Normas e Regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura

Normas e Regulamentos Aplicáveis ao Trabalho em Altura no Brasil

O trabalho em altura, compreendido como qualquer atividade executada acima de 2 metros do nível inferior, com risco de queda, exige atenção redobrada em relação à segurança dos trabalhadores. No Brasil, diversas normas e regulamentos garantem a proteção daqueles que exercem atividades em altura, estabelecendo obrigações e responsabilidades para empresas e trabalhadores.

Normas Regulamentadoras (NRs):

• NR-06 – Equipamento de Proteção Individual (EPI): Define os requisitos para a utilização de EPIs adequados para trabalho em altura, como capacetes, cintos de segurança, linhas de vida e dispositivos de ancoragem.
• NR-07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): Estabelece a obrigatoriedade do PCMSO para acompanhar a saúde dos trabalhadores em altura, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças ocupacionais relacionadas à atividade.
• NR-09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): Implementa o PPRA para identificar, avaliar e controlar os riscos ambientais no local de trabalho em altura, incluindo agentes físicos, químicos e biológicos.
• NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção: Estabelece diretrizes específicas para a segurança no trabalho em altura na construção civil, complementando as NRs 35 e 6.
• NR-35 – Trabalho em Altura: A norma central sobre o tema, a NR-35 detalha as medidas de proteção e controle de riscos para trabalho em altura, abrangendo:
  • Análise de Risco e Permissão de Trabalho (PT): Análise prévia e detalhada dos riscos e emissão de PT quando necessário, garantindo a segurança da atividade.
  • Procedimentos Operacionais e Treinamento: Elaboração e implementação de procedimentos adequados e treinamento específico para os trabalhadores em altura.
  • Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) e EPIs: Fornecimento e utilização de EPCs (guarda-corpos, redes de proteção etc.) e EPIs específicos para trabalho em altura, como cintos de segurança, linhas de vida e dispositivos de ancoragem.
  • Supervisão e Controle: Implementação de medidas de supervisão e controle para garantir o cumprimento das normas e a segurança dos trabalhadores.

Responsabilidades:

Empresas:

• Implementar as medidas de proteção e controle de riscos previstas nas NRs.
• Elaborar e implementar Análise de Risco e PT.
• Fornecer EPIs e EPCs adequados.
• Treinar os trabalhadores em altura.
• Supervisionar e controlar as atividades em altura.
• Suspender atividades em caso de riscos não previstos.
• Arquivar documentos relacionados ao cumprimento das NRs.

Trabalhadores:

• Colaborar com a empresa para o cumprimento das NRs.
• Seguir os procedimentos de segurança definidos pela empresa.
• Zelar pela própria saúde e segurança e dos colegas.
• Interromper atividades em caso de riscos.
• Comunicar riscos observados ao superior.

Observações:

• As leis e normas podem sofrer alterações. Consulte os órgãos oficiais para obter as últimas informações.
• Este resumo não substitui a consulta detalhada às NRs e à legislação vigente.

Lembre-se: O trabalho em altura exige compromisso com a segurança por parte de empresas e trabalhadores. O cumprimento das normas e regulamentos, aliado a boas práticas de trabalho, garante um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos.